O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela

Alternativa correta: b) desvio de finalidade. De acordo com o gabarito AVA.

A resposta correta é a alternativa b) desvio de finalidade, que ocorre quando um ato administrativo é realizado com um propósito diferente daquele que a legislação ou a situação pública determinam. Este princípio assegura que os atos administrativos não sejam utilizados para finalidades pessoais ou alheias ao interesse coletivo. Portanto, um ato que se desvia de sua finalidade legal é considerado inválido, pois não cumpre seu papel na administração pública.

O desvio de finalidade é uma violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, pois fere o dever do administrador de agir em prol do interesse público. Quando um agente público toma uma decisão ou realiza um ato visando objetivos que não são aqueles estabelecidos pela norma ou que não atendem ao bem comum, ele age de maneira inadequada, comprometendo a confiança que a sociedade deposita na administração pública.

Além disso, a identificação do desvio de finalidade é fundamental para o controle da legalidade e da eficiência na administração pública. Isso permite que haja uma supervisão dos atos administrativos, garantindo que eles sejam realizados dentro dos limites legais e em conformidade com os interesses da coletividade. Assim, o combate ao desvio de finalidade promove uma gestão pública mais transparente e responsável, assegurando que os recursos e poderes do Estado sejam utilizados de maneira adequada.

Assuntos: Direito Administrativo, Atos administrativos

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