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O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) se encarrega do julgamento, não apenas dos recursos contra as sanções aplicadas pelo Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, mas, também, dos processos relacionados à “lavagem” de dinheiro, dos recursos contra as sanções aplicadas pelo Coaf, Susep e demais autoridades competentes.
Os julgamentos e eventuais penalidades determinadas pelo CRSFN são de caráter
a) tributário.
b) penal.
c) administrativo.
d) civil.
e) internacional
Solução
Alternativa correta: c) administrativo. De acordo com o gabarito AVA.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) desempenha um papel crucial no sistema financeiro nacional ao julgar recursos e impor penalidades relacionadas a questões regulatórias e de conformidade dentro do setor financeiro. Suas atribuições incluem não apenas recursos contra sanções impostas por entidades como o Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Coaf e Susep, mas também processos relacionados à "lavagem" de dinheiro e outras questões administrativas dentro do escopo do sistema financeiro. Portanto, os julgamentos e as penalidades determinadas pelo CRSFN são de natureza administrativa, focando na aplicação e interpretação das normas e regulamentos que regem o sistema financeiro nacional, em vez de questões tributárias, penais, civis ou internacionais.
Assuntos: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Conhecimentos Bancários
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