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O Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade
O Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista à formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e às regras do jogo.
Observada tal definição, reconhece-se que está inserida(o) no conceito de Estado Democrático de Direito a(o)
a) possibilidade de exclusão de forças políticas que defendam ideologias autoritárias.
b) essencial laicidade do Estado, com a neutralidade confessional das instituições.
c) ênfase à proteção dos direitos e garantias fundamentais que só cedem espaço à proteção do interesse público.
d) livre manifestação do pensamento, permitida censura prévia para impedir conteúdos vinculados a maus-tratos a crianças.
e) respeito à separação absoluta dos Poderes da República, cada um com campo singular e específico de atuação.
Solução
Alternativa correta: b) essencial laicidade do Estado, com a neutralidade confessional das instituições. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa "b) essencial laicidade do Estado, com a neutralidade confessional das instituições" porque a laicidade do Estado é um princípio fundamental para garantir que a democracia e a liberdade sejam efetivamente respeitadas. Em um Estado laico, as instituições públicas devem manter neutralidade em questões religiosas, garantindo que nenhuma religião ou crença tenha influência ou privilégio nas decisões e políticas estatais. Isso é crucial para assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua religião ou convicção, possam participar igualmente do debate democrático e do processo decisório.
A laicidade do Estado assegura que a convivência de diferentes ideias e crenças ocorra em um ambiente de respeito e equidade, sem que uma visão religiosa prevaleça sobre as outras. Esse princípio permite que o debate político e social seja conduzido com imparcialidade e que os direitos de todos os cidadãos sejam protegidos, independentemente de suas crenças pessoais. A neutralidade confessional das instituições é, portanto, um pilar da democracia, pois garante que o Estado não favoreça nem discrimine indivíduos com base em suas crenças religiosas.
Além disso, a laicidade do Estado promove um espaço público onde a diversidade de opiniões e convicções pode ser discutida e respeitada de maneira igualitária. Isso é essencial para a formação de consensos e para a prática efetiva da democracia, onde todos têm a oportunidade de contribuir e influenciar o processo político sem receio de discriminação ou favorecimento baseado em crenças religiosas. Assim, a alternativa "b" é a correta porque enfatiza a importância da laicidade do Estado como um componente essencial do Estado Democrático de Direito.
Assuntos: Laicidade do Estado, Neutralidade confessional das instituições, Princípios do Estado Democrático de Direito
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