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O trabalho do condenado, considerado um dever social e condição
Atualizado em 29/02/2024
O trabalho do condenado, considerado um dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva; no entanto, os condenados por crime político não estão obrigados ao trabalho.
a) Certo.
b) Errado.