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Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo

Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.

Como fica a situação funcional do servidor?

a) Ele terá direito à revisão do processo na esfera administrativa.
b) Ele terá direito a ser reintegrado.
c) Ele terá direito à aposentadoria proporcional.
d) Ele terá direito à indenização por danos materiais e morais.
e) Ele não terá direito à revisão do processo em razão do motivo da absolvição.

Solução