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A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue os itens subsecutivos, à luz da Lei Complementar n.º 178/2021.
As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal por estados e municípios podem ser revistas, a pedido, pelo Ministério da Economia, que, em caso de juízo positivo quanto à revisão, deverá fundamentar a decisão.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
Alternativa correta: a) Certo. De acordo com o gabarito AVA.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Programas de Acompanhamento, Transparência Fiscal
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