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“Nos crimes previstos, a suspensão condicional da pena pode ser

“Nos crimes previstos, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a __________. O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de __________, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará na aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou na aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de __________, no caso de crimes dolosos, e de __________, no de crimes culposos. O prazo de vigência de um termo de compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, poderá variar entre o mínimo de __________ e o máximo de __________.” “Com base na Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

a) três anos / cinco anos / cinco anos / três anos / três meses / três anos.
b) cinco anos / seis meses / seis anos / doze meses / três anos / seis anos.
c) seis anos / seis anos / cinco meses / cinco anos / seis meses / dois anos.
d) seis meses / quatro anos / dez anos / dois anos / dois meses / dez meses.
e) dois anos / três anos / quatro anos / dois anos / quatro meses / cinco anos.

Solução