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Os Conselhos, tanto Federal e Regional, da Fisioterapia se baseiam

Os Conselhos, tanto Federal e Regional, da Fisioterapia se baseiam no Código de Ética para a padronização daatuação dos profissionais fisioterapeutas e também os serviços oferecidos à comunidade. Dentro deste contexto, temos os atos normativos, que fazem com que as leis sejam corretamente cumpridas. Assinale a alternativa correta que contenha a descrição do que são atos normativos:

a) São o conjunto de todos os regulamentos, resoluções, regulamentações e portarias aplicadas a uma determinada profissão.
b) São as normas que regem os Conselhos, determinando a função de cada um dos seus componentes.
c) São regulamentações que compõem o Código de Ética de uma determinada profissão, porém seu cumprimento não é exigido pelos Conselhos.
d) São condutas adotadas por fisioterapeutas que foram estabelecidas como regulamentações.
e) São normatizações sugeridas pelo Departamento de Fiscalização dos Conselhos, não passíveis de punições.

Solução