Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

A Lei no 13.303/2016 determina que, quando for - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

A Lei no 13.303/2016 determina que, quando for adotado o modo de disputa aberto,

Poderá ser admitida a apresentação de lances

  1. independentes

  2. intermediários

  3. autônomos

  4. sigilosos

  5. fechados


Solução

Alternativa Correta: B) intermediários

A alternativa correta é a B: intermediários, conforme previsto no artigo 56, § 1º, inciso I da Lei nº 13.303/2016. Esse artigo trata do modo de disputa aberto, utilizado nas licitações das estatais. Nesse modo, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, sendo permitida a apresentação de lances intermediários, ou seja, valores que se situam entre o maior e o menor lance registrado até o momento.

A possibilidade de apresentar lances intermediários torna a disputa mais dinâmica e competitiva, estimulando melhores ofertas e permitindo que os participantes reajustem suas propostas ao longo do processo. Isso contribui para alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, respeitando os princípios da isonomia e da eficiência.

As demais alternativas não refletem o que está disposto na lei: lances independentes ou autônomos não são termos técnicos usados no contexto legal; lances sigilosos e fechados são característicos do modo de disputa fechado, não do aberto. Por isso, a alternativa B: intermediários é a correta.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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