Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Nos termos da Lei no 13.303/2016, o conjunto dos - CESGRANRIO 2018
Nos termos da Lei no 13.303/2016, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes,
Caracteriza o projeto
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básico
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complexo
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executivo
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global
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preliminar
Solução
Alternativa Correta: C) executivo
A alternativa correta é a C: executivo, conforme estabelece a Lei nº 13.303/2016, que regula as licitações e contratos das empresas estatais. De acordo com o artigo 42, § 5º, inciso II, o projeto executivo é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, obedecendo às normas técnicas e garantindo sua perfeita realização.
O projeto executivo detalha todos os aspectos técnicos e operacionais da obra, incluindo especificações, métodos construtivos, cronogramas, orçamento detalhado, plantas, cortes e demais documentos técnicos. Ele é essencial para que a empresa contratada saiba exatamente o que deve ser feito, com qual material, em que sequência e com quais critérios de qualidade e segurança.
As demais alternativas não estão corretas porque se referem a outras fases do planejamento. Por exemplo, o projeto básico (alternativa A) contém os elementos essenciais para a licitação, mas não possui o nível de detalhamento necessário para execução. Já os projetos preliminar, complexo e global (alternativas E, B e D) não correspondem a classificações formais da lei no contexto citado. Por isso, a resposta correta é a alternativa C: executivo.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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