Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Segundo a Lei no 13.303/2016, é facultado à empresa - CESGRANRIO 2018
Atualizado em 31/05/2025
Segundo a Lei no 13.303/2016, é facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista,
Quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos,
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revogar a licitação
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aditar o contrato
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flexibilizar as condições
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modificar as cláusulas
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escolher aleatoriamente o substituto
Solução
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