Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Segundo a Lei no 13.303/2016, é facultado à empresa - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

Segundo a Lei no 13.303/2016, é facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista,

Quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos,

  1. revogar a licitação

  2. aditar o contrato

  3. flexibilizar as condições

  4. modificar as cláusulas

  5. escolher aleatoriamente o substituto


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