Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Um profissional com notória especialização vem a - CESGRANRIO 2017
Um profissional com notória especialização vem a ser contactado sobre a prestação de serviço para uma sociedade de economia mista.
Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.303 de 30/06/2016, sua contratação será
-
licitada
-
eventual
-
temporária
-
direta
-
proporcional
Solução
Alternativa Correta: D) direta
A resposta correta é a alternativa D) direta porque a Lei nº 13.303/2016, que rege as empresas públicas e sociedades de economia mista, permite a contratação direta (sem licitação) de profissional de notória especialização em casos específicos. Essa exceção está prevista no artigo 30, que trata das hipóteses em que a licitação pode ser dispensada ou inexigível.
No caso de prestação de serviço técnico especializado de natureza singular — como consultoria, assessoramento ou treinamento — por profissional com notória especialização, a licitação é considerada inexigível, pois a competição entre fornecedores torna-se inviável. Isso se justifica porque o conhecimento, a experiência e o reconhecimento público desse profissional são únicos e essenciais para a qualidade do serviço prestado.
Portanto, quando uma sociedade de economia mista precisa contratar esse tipo de serviço altamente especializado, ela pode fazê-lo por meio de contratação direta, respeitando os requisitos legais e justificando formalmente a escolha, o que torna a alternativa D a correta.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2017
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Vídeo Sugerido: YouTube