Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Um profissional com notória especialização vem a - CESGRANRIO 2017

Atualizado em 31/05/2025

Um profissional com notória especialização vem a ser contactado sobre a prestação de serviço para uma sociedade de economia mista.

Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.303 de 30/06/2016, sua contratação será

  1. licitada

  2. eventual

  3. temporária

  4. direta

  5. proporcional


Solução

Alternativa Correta: D) direta

A resposta correta é a alternativa D) direta porque a Lei nº 13.303/2016, que rege as empresas públicas e sociedades de economia mista, permite a contratação direta (sem licitação) de profissional de notória especialização em casos específicos. Essa exceção está prevista no artigo 30, que trata das hipóteses em que a licitação pode ser dispensada ou inexigível.

No caso de prestação de serviço técnico especializado de natureza singular — como consultoria, assessoramento ou treinamento — por profissional com notória especialização, a licitação é considerada inexigível, pois a competição entre fornecedores torna-se inviável. Isso se justifica porque o conhecimento, a experiência e o reconhecimento público desse profissional são únicos e essenciais para a qualidade do serviço prestado.

Portanto, quando uma sociedade de economia mista precisa contratar esse tipo de serviço altamente especializado, ela pode fazê-lo por meio de contratação direta, respeitando os requisitos legais e justificando formalmente a escolha, o que torna a alternativa D a correta.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2017

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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