Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Quando um ato administrativo é revogado por - CESGRANRIO 2018
Quando um ato administrativo é revogado por conveniência e oportunidade da Administração, deve ser observado, quanto à forma,
O princípio da
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simetria
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motivação
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vinculação
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acidentalidade
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essencialidade
Solução
Alternativa Correta: A) simetria
A resposta correta é a alternativa A porque o princípio da simetria exige que a revogação de um ato administrativo observe a mesma forma e procedimento do ato original. Ou seja, se o ato foi praticado de forma formal, sua revogação também deverá seguir o mesmo rigor formal. Isso garante coerência, transparência e segurança jurídica na atuação administrativa, evitando decisões arbitrárias e promovendo o respeito às garantias processuais.
Além disso, a simetria reforça a ideia de que a Administração deve tratar os atos administrativos de forma equivalente, aplicando regras semelhantes tanto na criação quanto na revogação. Esse princípio impede que a revogação seja feita de modo mais simplificado ou informal do que o ato originário, preservando o equilíbrio e a estabilidade das relações jurídicas que envolvem a Administração e os administrados.
Por fim, a revogação por conveniência e oportunidade é um ato discricionário, mas ainda assim deve respeitar os princípios formais, especialmente a simetria. A motivação, embora necessária para garantir a transparência, não é o princípio que regula especificamente a forma da revogação, o que torna a alternativa A a mais correta diante da questão formulada.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Atos administrativos
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