Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
De acordo com a Lei no 13.303/2016, para a aquisição - CESGRANRIO 2018
De acordo com a Lei no 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital
Por meio de especificações usuais no mercado, deve ocorrer a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada
-
Concorrência
-
Concurso
-
Convite
-
Pregão
-
Proposta
Solução
Alternativa Correta: D) Pregão
A alternativa correta é a D: Pregão, conforme estabelece a Lei nº 13.303/2016. Essa lei determina que, para a aquisição de bens e serviços comuns — aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente pelo edital, usando especificações usuais no mercado — deve ser adotada preferencialmente a modalidade de licitação chamada pregão. Essa modalidade é mais ágil e adequada para compras rotineiras e padronizadas, permitindo maior competitividade e economia para a administração pública.
O pregão é caracterizado pela inversão das fases de habilitação e julgamento, com a possibilidade de lances verbais ou eletrônicos, o que torna o processo mais eficiente e transparente. Além disso, o pregão estimula a disputa entre os fornecedores, possibilitando que o órgão público obtenha o melhor preço e condições mais vantajosas, sem abrir mão da segurança jurídica e da observância dos princípios licitatórios.
As demais modalidades listadas não são as mais indicadas para bens e serviços comuns: a concorrência (A) é mais complexa e usada para contratos de maior vulto; o concurso (B) é voltado para escolha de trabalhos técnicos ou artísticos; o convite (C) é restrito e menos usado; e a proposta (E) não é uma modalidade formal de licitação. Por isso, a resposta correta é a alternativa D: Pregão.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Vídeo Sugerido: YouTube