Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Nos termos da Lei n° 13.303/2016, a contratação a - CESGRANRIO 2018
Nos termos da Lei n° 13.303/2016, a contratação a ser celebrada da qual decorra impacto negativo sobre
Bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de
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licitação
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concessão
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isenção
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autorização
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equiparação
Solução
Alternativa Correta: D) autorização
A alternativa correta é a D – autorização, pois a Lei nº 13.303/2016 estabelece que quando uma contratação causar impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico ou imaterial tombados, será necessária uma autorização específica para que essa contratação possa ocorrer. Essa autorização é uma exigência legal que visa proteger esses bens de valor cultural e histórico, garantindo que qualquer ação que possa afetá-los seja previamente avaliada e aprovada por órgãos competentes.
Essa exigência decorre do reconhecimento da importância da preservação do patrimônio cultural e histórico para a sociedade, e visa evitar danos irreparáveis causados por obras ou serviços que possam impactar tais bens. A autorização funciona como um controle preventivo, garantindo que medidas mitigadoras ou compensatórias sejam adotadas antes da execução do contrato, assegurando a conformidade com normas de proteção cultural.
As outras alternativas não são adequadas neste contexto: licitação (A) é procedimento para escolha do contratado, concessão (B) e isenção (C) não tratam de proteção ao patrimônio, e equiparação (E) não se aplica ao tema da autorização para impactos negativos. Por isso, a resposta correta é a alternativa D – autorização.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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