O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei n° 13 - CESGRANRIO 2018

Alternativa Correta: E) vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato

A resposta correta é a alternativa E porque, conforme a Lei nº 13.303/2016, que rege as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, o contratado pode aceitar acréscimos ou supressões nas obras, serviços ou compras até 25% do valor inicial atualizado do contrato, nas mesmas condições contratuais. Esse limite permite certa flexibilidade na execução contratual sem a necessidade de nova licitação, garantindo agilidade e eficiência nos ajustes necessários durante a execução do contrato.

Esse percentual de até 25% está previsto para permitir adaptações razoáveis no contrato, que podem ocorrer devido a imprevistos técnicos, mudanças nas necessidades ou condições econômicas, desde que não alterem substancialmente o objeto principal do contrato. A previsão legal busca evitar entraves burocráticos que atrasem a conclusão dos serviços ou obras essenciais para a administração pública.

Por fim, o limite de 25% assegura um equilíbrio entre a flexibilidade para ajustes e o controle sobre a execução contratual, protegendo o interesse público contra modificações excessivas que poderiam configurar má-fé ou fraude. Portanto, esse percentual é o teto legal para acréscimos ou supressões que o contratado pode aceitar diretamente, justificando a escolha da alternativa E.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993

Vídeo Sugerido: YouTube