Um dos fatores que justifica a concessão através do - CESGRANRIO 2018

Alternativa Correta: E) subsidiariedade

A resposta correta é a alternativa E porque o princípio da subsidiariedade fundamenta a atuação do poder público por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Esse princípio determina que o Estado deve atuar prioritariamente de forma subsidiária, ou seja, deve intervir apenas quando os setores privados não conseguirem, sozinhos, atender às necessidades públicas. Assim, a PPP surge como uma solução para viabilizar serviços e obras que o Estado não consegue realizar sozinho, promovendo a colaboração entre os setores público e privado.

A subsidiariedade implica que o Estado não deve substituir o setor privado na prestação de serviços que este pode realizar, mas sim atuar como parceiro, complementando a atuação privada para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços públicos. Nesse contexto, a PPP permite que a iniciativa privada participe diretamente da execução de projetos, compartilhando riscos e investimentos, enquanto o Estado mantém o controle e a supervisão do interesse público.

Portanto, o princípio da subsidiariedade justifica a concessão no regime de PPP porque orienta que a intervenção estatal deve ser complementar e não substitutiva, promovendo uma cooperação que visa a eficiência e a melhor prestação dos serviços públicos. Isso distingue as PPPs de outras formas tradicionais de execução pública, alinhando-se ao entendimento de que o poder público deve atuar quando necessário, mas buscando sempre estimular e aproveitar a capacidade do setor privado.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

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