Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

O presidente de uma companhia pretende participar - CESGRANRIO 2022

Atualizado em 31/05/2025

O presidente de uma companhia pretende participar de licitações para a realização de diversas obras que possuem alto valor comercial.

Nos termos das normas aplicáveis, as obras de valores expressivos devem ser licitadas através da

  1. tomada de preços

  2. competição

  3. tradição

  4. concorrência

  5. concessão


Solução

Alternativa Correta: D) concorrência

A alternativa D) concorrência é a correta porque, de acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e com princípios das licitações públicas, a modalidade concorrência é exigida para a contratação de obras e serviços de engenharia com valores mais elevados. Essa modalidade garante maior competitividade e publicidade, sendo a mais ampla das formas de licitação, aberta a qualquer interessado que comprove os requisitos de habilitação.

A concorrência é caracterizada por permitir a participação de um número indefinido de licitantes e exigir maior rigor na fase de habilitação, o que é necessário quando se trata de contratos de grande vulto financeiro. Essa exigência visa assegurar que empresas com capacidade técnica e financeira estejam aptas a executar obras mais complexas e caras, protegendo o interesse público e promovendo a eficiência da contratação.

As outras modalidades, como tomada de preços (A), destinam-se a contratos de menor valor, com exigência de registro prévio dos licitantes; competição (B) e tradição (C) não são modalidades previstas em lei; e concessão (E) refere-se a contratos específicos em que o particular presta serviço público por conta e risco próprio, o que não se aplica diretamente à execução de obras públicas mediante licitação comum. Assim, para obras de alto valor, a modalidade obrigatória é a concorrência.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

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