Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos - CESGRANRIO 2018
Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei n° 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas,
Justificada a inviabilidade de procedimento competitivo nas operações realizadas no âmbito do mercado de
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juros
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capitais
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troca
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transporte
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imóveis
Solução
Alternativa Correta: B) capitais
A alternativa correta é a B – capitais porque a Lei nº 13.303/2016 prevê a dispensa de licitação quando a contratação está associada a características específicas do parceiro, especialmente em operações financeiras complexas, como aquelas realizadas no mercado de capitais. Nesse contexto, a escolha do parceiro está diretamente vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, o que justifica a inviabilidade de um procedimento competitivo tradicional, dada a natureza especializada e segmentada desse mercado.
O mercado de capitais envolve operações que exigem agilidade e confidencialidade, além de conhecimento técnico aprofundado, tornando inviável a competição ampla por meio de licitação pública. Por isso, a lei admite a contratação direta quando for necessário selecionar um parceiro com características singulares que atendam a essas demandas específicas, assegurando eficiência e eficácia nas operações financeiras da empresa pública ou sociedade de economia mista.
As outras alternativas (juros, troca, transporte, imóveis) não refletem essa particularidade do mercado que justifica a dispensa da licitação. O mercado de capitais é singular por sua complexidade e especificidade, o que diferencia essa hipótese de outras áreas, confirmando que a alternativa correta é a B – capitais.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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