Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
O servidor público W foi demitido do serviço público - CESGRANRIO 2018
O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada
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reinclusão
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reintegração
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recondução
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revisão
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repristinação
Solução
Alternativa Correta: B) reintegração
A alternativa correta é a B: reintegração, pois, conforme a Lei nº 8.112/1990, a reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial. Nesse caso, o servidor W, ao obter decisão judicial favorável após dez anos, tem o direito de ser reintegrado ao serviço público, com todos os direitos e vantagens assegurados, inclusive a contagem de tempo de serviço.
A reintegração prevê o retorno ao cargo anteriormente ocupado e, se este estiver ocupado por outro servidor, este deverá ser reconduzido a cargo compatível com o seu ou colocado em disponibilidade. Esse mecanismo visa reparar eventuais injustiças ou ilegalidades cometidas no processo de desligamento do servidor, restaurando sua situação funcional anterior.
As demais alternativas não se aplicam ao caso: reinclusão (A) não é prevista na Lei como forma de retorno; recondução (C) refere-se ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado após reprovação em estágio probatório de outro cargo; revisão (D) é procedimento para reanálise de penalidade aplicada; e repristinação (E) diz respeito à revigoração de norma jurídica revogada. Por isso, a resposta correta é a B: reintegração.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
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