Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Um engenheiro é contratado como consultor especial - CESGRANRIO 2015

Um engenheiro é contratado como consultor especial para prestar serviços a empresa pública após ser vitorioso em certame licitatório. Alguns meses depois da contratação, a empresa é surpreendida por notificação para informar que o referido engenheiro estaria sendo réu em ação penal, ainda sem sentença, por praticar, dolosamente, fraude fiscal no recolhimento de imposto sobre a renda referente ao serviço prestado à empresa pública.

Observada essa situação, segundo as regras da lei geral de licitações, a empresa pública poderia

1. aplicar sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação.

2. aplicar sanção administrativa de impedimento de contratar com a Administração.

3. aguardar o trânsito em julgado da decisão para poder aplicar qualquer sanção administrativa.

4. declarar a inidoneidade para contratar com a Administração Pública.

5. determinar o cancelamento do contrato e o ressarcimento da Administração.

Solução