Será incluído no instrumento convocatório o valor do - CESGRANIRO 2018

Alternativa Correta: A) prêmio

A alternativa correta é a A – prêmio, pois, conforme a Lei nº 13.303/2016, no caso de licitação com julgamento por melhor técnica, o instrumento convocatório deve incluir o valor do prêmio ou da remuneração a ser atribuída ao vencedor. Isso está previsto no art. 52, §1º, da referida lei, que trata especificamente das regras aplicáveis a esse tipo de julgamento, geralmente utilizado para a contratação de serviços técnicos especializados, como projetos, trabalhos de natureza intelectual ou estudos.

A inclusão do valor do prêmio é fundamental para garantir a transparência e a isonomia entre os participantes, permitindo que todos os concorrentes saibam antecipadamente qual será a recompensa pelo trabalho proposto. Além disso, isso assegura que a administração pública não se comprometa com valores indefinidos ou arbitrários, reforçando o princípio da legalidade nas contratações públicas.

As demais alternativas estão incorretas porque não se aplicam ao contexto do julgamento por melhor técnica. Desconto (B) é utilizado em modalidades de julgamento por menor preço; sorteio (C) não é critério de julgamento; edital (D) é o instrumento como um todo, não um valor; e valor estimado (E) refere-se ao custo global previsto da contratação, mas não ao prêmio a ser concedido. Assim, somente a alternativa A – prêmio atende ao que determina a lei nesse caso.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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