Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Nos termos da Lei no 13.303/2016, o Sistema de Regis - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

Nos termos da Lei no 13.303/2016, o Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de que trata essa Lei, reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo.

É condição dessa Lei que tal registro de preços observará o desenvolvimento obrigatório de rotina de controle e atualização dos preços registrados, de forma

  1. parcial

  2. unificada

  3. temporal

  4. periódica

  5. continuada


Solução

Alternativa Correta: D) periódica

A alternativa correta é a D: periódica, pois a Lei nº 13.303/2016 determina que o Sistema de Registro de Preços, utilizado nas licitações das empresas estatais, deve observar a rotina de controle e atualização dos preços registrados de forma periódica. Isso significa que a verificação e ajuste dos preços devem ocorrer em intervalos regulares, garantindo que os valores praticados estejam sempre atualizados conforme as condições de mercado.

A atualização periódica dos preços registrados é fundamental para assegurar a economicidade e a adequação dos contratos firmados com base no registro, evitando que os preços fiquem defasados por longos períodos. Esse controle regular possibilita que a administração pública mantenha um equilíbrio justo nas contratações, evitando prejuízos tanto para o poder público quanto para os fornecedores.

As outras alternativas não se aplicam corretamente ao contexto previsto pela Lei nº 13.303/2016: "parcial" (A) indicaria um controle incompleto, "unificada" (B) não expressa o aspecto temporal, "temporal" (C) é genérico demais e "continuada" (E) sugere uma atualização constante sem intervalos, o que não é o previsto na legislação. Portanto, a resposta correta é a alternativa D: periódica.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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