Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Um servidor obteve licença para cursar doutorado na - CESGRANRIO 2016

Atualizado em 31/03/2025

Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por

  1. seis meses

  2. um ano

  3. dois anos

  4. três anos

  5. quatro anos


Solução

Alternativa Correta: E) quatro anos

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, quando um servidor é autorizado a se afastar para realizar curso de doutorado, ele assume o compromisso de retornar e permanecer no exercício de suas funções pelo mesmo período em que se afastou, ou seja, quatro anos. Essa medida visa garantir que o servidor aplique o conhecimento adquirido durante o doutorado ao retorno às suas funções, atendendo ao interesse público.

Portanto, a exigência legal é clara: o servidor que se afasta para cursar doutorado precisa retornar e permanecer no exercício das suas funções por um período de quatro anos após a conclusão do curso. As alternativas A) seis meses, B) um ano, C) dois anos, e D) três anos estão incorretas, pois não correspondem ao período exigido pela legislação.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

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