Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

De acordo com a Lei no 13.303/2016, o objeto da - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

De acordo com a Lei no 13.303/2016,

O objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma

  1. técnica

  2. sucinta

  3. expressa

  4. detalhada

  5. complexa


Solução

Alternativa Correta: B) sucinta

A alternativa correta é a B: sucinta, conforme dispõe o artigo 40, § 1º, da Lei nº 13.303/2016. A lei determina que o objeto da licitação e do contrato dela decorrente deve ser definido de forma sucinta, ou seja, com clareza e objetividade, evitando descrições excessivamente longas ou complexas, mas que sejam suficientes para identificar precisamente o que será contratado.

A definição sucinta do objeto é importante para garantir transparência e evitar dúvidas ou ambiguidades que possam comprometer a competitividade e a legalidade do processo licitatório. Ela deve conter as informações essenciais para que os interessados compreendam exatamente o que está sendo contratado, sem, contudo, se perder em detalhes desnecessários que possam dificultar a análise e a execução do contrato.

As demais alternativas estão incorretas porque: "técnica" (A) e "detalhada" (D) indicam maior complexidade e profundidade, que não são exigidas para a definição do objeto; "expressa" (C) é um termo mais genérico e não destaca a característica principal que é a sucintez; e "complexa" (E) vai contra o princípio da clareza e objetividade necessários. Por isso, a resposta correta é a alternativa B: sucinta.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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