Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Quando se afirma que os atos administrativos são - CRESGRANRIO 2018
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos,
Está sendo aplicada a denominada teoria
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diferenciada
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circunscrita
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monista
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especialista
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avançada
Solução
Alternativa Correta: C) monista
A alternativa correta é a C – monista, porque a teoria monista dos atos administrativos defende que os atos ilegais são considerados sempre nulos, ou seja, não produzem nenhum efeito jurídico desde sua origem. Segundo essa teoria, não há diferença entre atos anuláveis e nulos; toda ilegalidade gera a nulidade absoluta do ato administrativo, tornando-o inexistente para o Direito.
Essa posição se contrapõe à teoria diferenciada, que reconhece distinção entre nulidade absoluta (atos nulos) e anulabilidade (atos passíveis de convalidação). Na teoria monista, a ilegalidade é entendida como defeito gravíssimo que impede o ato de produzir efeitos válidos, justificando sua invalidação automática e irreversível.
Portanto, ao afirmar que os atos administrativos são sempre nulos, aplica-se a teoria monista, que não admite convalidação ou validade parcial para atos ilegais, explicando por que a alternativa C é a resposta correta para a pergunta.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Atos administrativos
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