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Nos termos do Código Civil Brasileiro, a pretensão - CESGRANRIO 2015
Nos termos do Código Civil Brasileiro, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos,
Prescreve em
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um ano
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dois anos
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três anos
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quatro anos
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cinco anos
Solução
Alternativa Correta: A) um ano
A resposta correta é a alternativa A) um ano. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 206, § 1º, inciso II, a prescrição da pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres, no que diz respeito ao pagamento pela hospedagem ou pelos alimentos fornecidos, é de um ano. Esse prazo se aplica para a cobrança de valores relacionados à hospedagem ou alimentos consumidos no próprio estabelecimento.
Essa previsão é uma forma de proteger tanto o consumidor, que pode ter dificuldade de pagar por serviços prestados de forma inesperada ou não planejada, quanto o fornecedor, que precisa de uma proteção legal para garantir o recebimento dos valores devidos de maneira eficaz. O Código Civil estabelece prazos específicos para diversas situações, e o prazo de um ano foi determinado para esse tipo de relação comercial, considerando a natureza do serviço prestado.
Portanto, a resposta correta é um ano, e essa prescrição de um ano está diretamente relacionada à necessidade de garantir um equilíbrio entre a proteção ao fornecedor e ao consumidor no que diz respeito à cobrança de hospedagem e alimentação prestadas.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Prescrição e Decadência
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