Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

O titular da propriedade de inúmeros bens - CESGRANRIO 2022

Atualizado em 31/05/2025

O titular da propriedade de inúmeros bens desenvolve, também, várias atividades mercantis e tem necessidade de garantir por hipoteca um determinado contrato.

Nos termos do Código Civil, podem ser objeto de hipoteca

  1. animais de estimação

  2. criações exóticas

  3. gado de corte

  4. navios

  5. obras de arte


Solução

Alternativa Correta: D) navios

A alternativa D) navios é a correta porque, segundo o Código Civil Brasileiro (art. 1.473, inciso V), os navios e as aeronaves podem ser objeto de hipoteca. Apesar de serem bens móveis por natureza, tanto navios quanto aeronaves são considerados bens sujeitos a registro especial, o que os torna hipotecáveis, desde que registrados no órgão competente (como o Tribunal Marítimo, no caso dos navios).

A hipoteca é um direito real de garantia sobre um bem que permanece na posse do devedor. No caso dos navios, sua alta relevância econômica e valor elevado tornam viável sua utilização como garantia em contratos. A legislação permite essa prática para assegurar obrigações, especialmente em contratos de financiamento ou de atividade comercial.

Já as outras alternativas — animais de estimação, criações exóticas, gado de corte e obras de arte — não são passíveis de hipoteca, pois são considerados bens móveis comuns, não sujeitos à formalidade registral exigida para a hipoteca. Para bens móveis, o instrumento de garantia cabível seria o penhor, e não a hipoteca. Por isso, a resposta correta é D) navios.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais

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