Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
O titular da propriedade de inúmeros bens - CESGRANRIO 2022
O titular da propriedade de inúmeros bens desenvolve, também, várias atividades mercantis e tem necessidade de garantir por hipoteca um determinado contrato.
Nos termos do Código Civil, podem ser objeto de hipoteca
-
animais de estimação
-
criações exóticas
-
gado de corte
-
navios
-
obras de arte
Solução
Alternativa Correta: D) navios
A alternativa D) navios é a correta porque, segundo o Código Civil Brasileiro (art. 1.473, inciso V), os navios e as aeronaves podem ser objeto de hipoteca. Apesar de serem bens móveis por natureza, tanto navios quanto aeronaves são considerados bens sujeitos a registro especial, o que os torna hipotecáveis, desde que registrados no órgão competente (como o Tribunal Marítimo, no caso dos navios).
A hipoteca é um direito real de garantia sobre um bem que permanece na posse do devedor. No caso dos navios, sua alta relevância econômica e valor elevado tornam viável sua utilização como garantia em contratos. A legislação permite essa prática para assegurar obrigações, especialmente em contratos de financiamento ou de atividade comercial.
Já as outras alternativas — animais de estimação, criações exóticas, gado de corte e obras de arte — não são passíveis de hipoteca, pois são considerados bens móveis comuns, não sujeitos à formalidade registral exigida para a hipoteca. Para bens móveis, o instrumento de garantia cabível seria o penhor, e não a hipoteca. Por isso, a resposta correta é D) navios.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais
Vídeo Sugerido: YouTube