Nos termos do Código Civil, se o mandato for - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: C) arbitramento

A alternativa correta é C) arbitramento. De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando um mandato é oneroso, ou seja, quando há uma obrigação de remuneração para o mandatário (quem recebe o poder de agir em nome de outro), o valor da retribuição pode ser estabelecido de diversas formas. Se o contrato ou a lei não previu a remuneração e não houver usos locais específicos, a questão pode ser resolvida por arbitramento, que é a determinação do valor por uma pessoa imparcial e qualificada para isso.

O arbitramento é um mecanismo utilizado quando há necessidade de resolver uma questão envolvendo valores, e as partes não conseguiram acordar um valor entre si ou não há um valor pré-estabelecido. Este processo é comum em situações contratuais onde o valor da retribuição não está definido de forma clara, e o árbitro é quem toma a decisão sobre a quantia devida.

As outras alternativas não se aplicam ao contexto dado: A) convenção e D) acordo se referem a um entendimento mútuo entre as partes, mas como a pergunta trata da situação em que não há acordo prévio, essas opções não são adequadas. B) mediação e E) decisão judicial também não se encaixam no contexto, já que o arbitramento é a ferramenta específica usada nesses casos, diferentemente de um processo judicial ou de mediação.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Contratos em Espécie

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