Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
Sr. X e Sra. K pretendem encetar uma relação - CESGRANRIO 2015
Sr. X e Sra. K pretendem encetar uma relação contratual e, para alcançar o seu objetivo, procuram um advogado. O advogado lhes apresenta várias possibilidades e alerta que o Código Civil Brasileiro, como limitador da liberdade de contratar, estabelece, dentre outras,
A necessidade de se observar a
-
igualdade absoluta
-
ambiguidade clausular
-
conexão externa
-
renúncia antecipada
-
função social
Solução
Alternativa Correta: E) função social
A alternativa correta é E) função social.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos que tratam da liberdade contratual (arts. 421 a 426), a autonomia da vontade das partes é um princípio fundamental nas relações contratuais. No entanto, essa liberdade está limitada pela função social do contrato. Ou seja, o contrato não pode ser utilizado de forma a prejudicar o interesse coletivo ou os direitos de terceiros, devendo atender, também, às necessidades sociais. A função social do contrato implica que ele deve ser celebrado de maneira que beneficie a sociedade e não apenas as partes diretamente envolvidas.
Portanto, ao alertar os contratantes sobre a necessidade de observar a função social, o advogado destaca que, embora as partes tenham liberdade para definir os termos do contrato, elas devem garantir que o conteúdo do pacto não contrarie princípios que beneficiem a coletividade, como a boa-fé, o equilíbrio e a justiça nas relações contratuais. A função social, portanto, limita a liberdade de contratar, protegendo, principalmente, os interesses da sociedade e prevenindo abusos que possam resultar em prejuízos públicos.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Contratos em Geral
Vídeo Sugerido: YouTube