Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
Um servidor público efetivo é convidado para ocupar - CESGRANRIO 2016
Um servidor público efetivo é convidado para ocupar função de gerência no órgão onde exerce suas atividades.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as(os)
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funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
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funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa que tenha capacidade técnica reconhecida.
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cargos em comissão são exercidos por servidores efetivos de forma exclusiva, mas podendo ser originários de órgãos diversos.
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cargos em comissão dependem de provimento mediante concurso público de títulos.
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cargos em comissão podem ser escolhidos pelos servidores, livremente, de acordo com sua conveniência e oportunidade.
Solução
Alternativa Correta: A) funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
A resposta correta é a alternativa A) funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso V. Esse dispositivo determina que as funções de confiança destinam-se exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo, ou seja, aqueles que ingressaram no serviço público por meio de concurso público.
A ideia por trás dessa exigência é garantir que funções de chefia, direção e assessoramento — quando exercidas como função de confiança — sejam atribuídas a servidores que já pertencem aos quadros da Administração, assegurando maior conhecimento institucional, comprometimento com o serviço público e menor risco de nomeações baseadas em critérios políticos ou pessoais.
As demais alternativas estão incorretas: cargos em comissão (não funções de confiança) podem ser ocupados por pessoas externas; não há necessidade de concurso para provê-los (D é errada); e os servidores não escolhem livremente ocupar cargos em comissão, pois dependem de nomeação da autoridade competente (E é incorreta). A alternativa C confunde cargos em comissão com funções de confiança. Assim, a única afirmativa de acordo com o texto constitucional é a A.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Administração Pública
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