Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
A bancarização é crucial para inclusão financeira, - CESGRANRIO 2024
A bancarização é crucial para inclusão financeira, permitindo acesso a serviços bancários básicos, como poupança e pagamentos eletrônicos. Ela promove segurança financeira ao reduzir riscos associados ao manuseio de dinheiro físico e possibilita participação em atividades econômicas formais, como obtenção de crédito e investimentos.
Considerando-se os preceitos do Código Civil Brasileiro, para a abertura de uma conta bancária, uma pessoa aos
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14 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada absolutamente incapaz.
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15 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada relativamente incapaz.
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16 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada absolutamente incapaz.
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17 anos e viciada em tóxico precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é absolutamente incapaz.
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18 anos que por causa permanente não puder exprimir sua vontade precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois é ela considerada absolutamente incapaz.
Solução
Alternativa Correta: A) 14 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada absolutamente incapaz.
A alternativa correta é a A) 14 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada absolutamente incapaz, com base no que estabelece o Código Civil Brasileiro. O artigo 3º do Código Civil trata da incapacidade relativa e absoluta. De acordo com esse artigo, a pessoa com menos de 16 anos é absolutamente incapaz para a prática de atos da vida civil, ou seja, precisa ser representada por seus pais ou responsáveis legais para realizar qualquer ato jurídico, como abrir uma conta bancária.
A incapacidade absoluta ocorre para menores de 16 anos, enquanto a incapacidade relativa atinge pessoas com idade entre 16 e 18 anos, ou seja, essas pessoas têm capacidade para realizar alguns atos da vida civil, mas precisam de assistência para outros. Assim, um adolescente de 14 anos deve ser representado pelos pais ou responsáveis para poder abrir uma conta bancária ou tomar decisões importantes, pois, pela lei, ele não possui plena capacidade de discernimento para realizar esses atos de forma independente.
As alternativas B, C, D e E estão incorretas porque, de acordo com o Código Civil, a incapacidade absoluta atinge aqueles com menos de 16 anos e a incapacidade relativa começa a ser aplicada a partir dos 16 anos. Além disso, a condição de ser "viciado em tóxico" não afeta diretamente a incapacidade de uma pessoa para a realização de atos civis, conforme a legislação vigente.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2024
Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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