Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

CESPE / CEBRASPE - Com base no disposto na Constituição Federal

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: A

Correto, face ao art.102, II, A, da CF: Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores.

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Remédios Constitucionais

Vídeo Sugerido: YouTube

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