Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE / CEBRASPE - Com base no disposto na Constituição Federal
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Correto, face ao art.102, II, A, da CF: Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Remédios Constitucionais
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