Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FUNCAB - Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  1. São inalistáveis os estrangeiros, os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os analfabetos.

  2. A improbidade administrativa é causa de perda do direitos políticos.

  3. O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

  4. Os analfabetos são inelegíveis e inalistáveis.

  5. Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável.


Solução

Alternativa Correta: E

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)

II - incapacidade civil absoluta;(suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(suspensão)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(perda)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(suspensão)

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Direitos Políticos

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