Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FUNCAB - Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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São inalistáveis os estrangeiros, os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os analfabetos.
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A improbidade administrativa é causa de perda do direitos políticos.
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O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
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Os analfabetos são inelegíveis e inalistáveis.
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Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável.
Solução
Alternativa Correta: E) Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)
II - incapacidade civil absoluta;(suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(perda)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(suspensão)
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direitos Políticos
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