Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OBJETIVA - Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência

Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:

1. Emenda Constitucional.

2. Revisão Constitucional.

3. Mutação Constitucional.

4. Plebiscito.

Solução

Alternativa Correta: C) Mutação Constitucional.

A mutação constitucional é a possibilidade de alterar o sentido de uma norma sem precisar fazer uma mudança expressa no texto. Ou seja, a interpretação dada a um determinado artigo vai se adequar às transformações do tempo, sem que haja uma intervenção direta nele; seu teor permanece inalterado, mas o sentido é novo.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Poder Constituinte

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