Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OBJETIVA - Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência

Atualizado em 13/05/2024

Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:

  1. Emenda Constitucional.

  2. Revisão Constitucional.

  3. Mutação Constitucional.

  4. Plebiscito.


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