Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OBJETIVA - Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência
Atualizado em 13/05/2024
Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:
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Emenda Constitucional.
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Revisão Constitucional.
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Mutação Constitucional.
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Plebiscito.
Solução
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