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OBJETIVA - Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência
Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:
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Emenda Constitucional.
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Revisão Constitucional.
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Mutação Constitucional.
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Plebiscito.
Solução
Alternativa Correta: C) Mutação Constitucional.
A mutação constitucional é a possibilidade de alterar o sentido de uma norma sem precisar fazer uma mudança expressa no texto. Ou seja, a interpretação dada a um determinado artigo vai se adequar às transformações do tempo, sem que haja uma intervenção direta nele; seu teor permanece inalterado, mas o sentido é novo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Poder Constituinte
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