Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Quando determinado estado da Federação elabora sua

Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o

1. poder constituinte originário.

2. poder constituinte de revisão.

3. poder constituinte derivado reformador.

4. processo de mutação constitucional.

5. poder constituinte derivado decorrente.

Solução

Alternativa Correta: E) poder constituinte derivado decorrente.

Nathalia Masson - Defende a nomenclatura "Poder CONSTITUÍDO derivado. Isto porque afirma que este poder não poderá ser considerado criador e criatura ao mesmo tempo.

Raul Machado Horta - Adota a um entendimento intermediário ao considerar que o Poder Constituinte Decorrente possui uma dupla natureza: é um poder originário em relação à constituição do Estado-membro e, ao mesmo tempo, é um poder derivado por ter sua origem na constituição federal e se submeter às suas normas.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Poder Constituinte

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