Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Considerando a doutrina tradicional a respeito do

Atualizado em 13/05/2024

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

  1. São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.

  2. A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.

  3. O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.

  4. No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.

  5. A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.


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