VUNESP - 2022 - Disciplina: Direito Penal

VUNESP - A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a

A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.

  1. O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido é equiparado a hediondo.

  2. O homicídio, previsto no “caput” do art. 121 do Código Penal, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um único agente, é considerado crime hediondo.

  3. Os crimes considerados hediondos são insuscetíveis de graça, anistia, fiança e liberdade provisória.

  4. O roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca é considerado crime hediondo.

  5. São considerados hediondos apenas os crimes consumados, excluídos os tentados.


Resolução da questão

B) O homicídio, previsto no “caput” do art. 121 do Código Penal, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um único agente, é considerado crime hediondo. - CORRETA. "Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no CP, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX)"

Resolução adaptada de: QConcursos

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