Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FUNCAB - Caio, Delegado de Polícia, percebe que, na sala ao lado,

Caio, Delegado de Polícia, percebe que, na sala ao lado, Antônio, agente policial lotado em sua Delegacia, submete Tício, preso em flagrante, a sofrimento físico mediante violência, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal. Caio nada fez para impedir tal conduta. Pode-se afirmar que Caio e Antônio cometeram as seguintes condutas, respectivamente:

  1. Caio será punido por sua omissão na forma da Lei nº 9.455/1997 e Antônio não responderá por crime algum, por ser seu subordinado.

  2. Caio não praticou crime algum e Antônio cometeu o crime de tortura.

  3. Caio responderá pelo crime de constrangimento ilegal em concurso de agentes com Antônio.

  4. Caio não praticou crime algum e Antônio responderá pelo crime de abuso de autoridade.

  5. Caio será punido por sua omissão na forma da Lei nº 9.455/1997 e Antônio responderá pelo crime de tortura.


Solução

Alternativa Correta: E

Caio será punido por sua omissão na forma da Lei nº 9.455/1997 e Antônio responderá pelo crime de tortura.

CRIMES DE TORTURA (Lei nº 9.455/97)

ANTONIO: Art. 1º Constitui crime de tortura: II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

CAIO: Art. 1º § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2009

Assuntos: Legislação Penal Especial, Lei de Tortura - Lei nº 9.455/97

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