Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:

  1. o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;

  2. a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;

  3. o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;

  4. a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;

  5. o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.


Solução

Alternativa Correta: C

Antes da lei 13.654/2018 - Roubo com emprego de qualquer arma = aumento de 1/3 até metade;

Depois da lei 13.654/2018 - Roubo com emprego de qualquer arma de fogo = aumento de 2/3; no entanto o uso de arma branca ou imprópria deixou de majorar o crime.

Depois da lei 13.964/2019 (PAC):

A) Roubo com arma branca ou imprópria = aumento de 1/3 até metade;

B) Roubo com arma de fogo de uso permitido = aumento de 2/3;

C) Roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido = aumento em dobro.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Crimes Contra o Patrimônio

Vídeo Sugerido: YouTube

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