Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV - Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:
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o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;
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a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;
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o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;
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a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;
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o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.
Solução
Alternativa Correta: C) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;
Antes da lei 13.654/2018 - Roubo com emprego de qualquer arma = aumento de 1/3 até metade;
Depois da lei 13.654/2018 - Roubo com emprego de qualquer arma de fogo = aumento de 2/3; no entanto o uso de arma branca ou imprópria deixou de majorar o crime.
Depois da lei 13.964/2019 (PAC):
A) Roubo com arma branca ou imprópria = aumento de 1/3 até metade;
B) Roubo com arma de fogo de uso permitido = aumento de 2/3;
C) Roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido = aumento em dobro.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Crimes Contra o Patrimônio
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