Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

UEG - Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por

  1. cinco anos

  2. dez anos

  3. doze anos

  4. vinte e quatro anos

  5. trinta e seis anos


Solução

Alternativa Correta: D

Art. 1º Constitui crime de tortura:

§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Legislação Penal Especial

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