Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
UEG - Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por
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cinco anos
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dez anos
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doze anos
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vinte e quatro anos
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trinta e seis anos
Solução
Alternativa Correta: D) vinte e quatro anos
Art. 1º Constitui crime de tortura:
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Legislação Penal Especial
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