Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FGV - A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a

Atualizado em 13/05/2024

A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo que se destinava a praticar roubos a agências bancárias. Diante da notícia recebida, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, a autoridade policial:

  1. terá discricionariedade para instauração ou não do inquérito policial;

  2. não poderá adotar qualquer medida, por tratar-se de denúncia anônima;

  3. deverá realizar diligências preliminares para averiguação, antes de instaurar o inquérito policial;

  4. deverá instaurar imediatamente inquérito policial para apurar o fato;

  5. poderá dispensar o inquérito policial e encaminhar as informações recebidas ao órgão ministerial para o oferecimento imediato de denúncia.


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