Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Na falta de norma expressa na legislação
Atualizado em 13/05/2024
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
Na falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo Penal, seja nas leis extravagantes, deve-se buscar suplementação normativa no Código de Processo Civil.
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Certo
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Errado
Solução
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