Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Um contador deseja estudar o sistema tributário - CESGRANRIO 2015
Um contador deseja estudar o sistema tributário nacional e recebe, como uma das primeiras lições, a classificação dos tributos que podem ser analisados de acordo com a competência tributária.
Nesse caso, um tributo instituído pela União Federal é o imposto
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sobre serviços
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sobre doações
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de importação
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de circulação de mercadorias
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de transmissão de propriedade
Solução
Alternativa Correta: C) de importação
A alternativa correta é a C) de importação. A competência tributária no Brasil é distribuída entre os três níveis de governo (União, Estados e Municípios), e cada um tem autoridade para instituir tributos de acordo com suas atribuições e funções. O imposto de importação é de competência exclusiva da União Federal, conforme estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988, especificamente no artigo 153, inciso I.
Esse imposto incide sobre a entrada de mercadorias no território nacional e tem como objetivo arrecadar recursos para o governo federal, além de regular o comércio exterior, protegendo a indústria nacional da concorrência externa desleal. Ele é pago pelos importadores no momento da chegada das mercadorias ao país, sendo um dos principais impostos para o controle da balança comercial.
Por outro lado, os impostos sobre serviços, sobre doações, sobre circulação de mercadorias e sobre transmissão de propriedade são de competência de diferentes esferas governamentais. Por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual, e o Imposto sobre Transmissão de Propriedade de Bens Imóveis (ITBI) é municipal. Portanto, o imposto de importação é o único tributo da lista instituído pela União.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Tributos Federais
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