Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Nos termos da Constituição Federal, no caso do ICMS - CESGRANRIO 2015
Atualizado em 31/03/2025
Nos termos da Constituição Federal, no caso do ICMS sobre operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo,
O imposto caberá ao Estado onde ocorrer a(o)
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captação
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exploração
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descarte
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transporte
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consumo
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