Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Nos termos da legislação tributária vigente, o - CESGRANRIO 2018
Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional.
Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da
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emissão da Fatura Comercial
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expedição da Guia de Exportação
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expedição do Comprovante de Exportação
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expedição do Conhecimento de Embarque
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licença de Exportação
Solução
Alternativa Correta: B) expedição da Guia de Exportação
A alternativa correta é a B: expedição da Guia de Exportação, pois, segundo a legislação tributária vigente, o fato gerador do Imposto sobre a Exportação ocorre no momento em que há a saída do produto do território nacional, o que é formalmente comprovado pela expedição da Guia de Exportação. Essa guia é o documento oficial que autoriza e registra a saída da mercadoria para o exterior, configurando o fato gerador do imposto.
A emissão da Guia de Exportação é o ato que confirma que o produto está efetivamente deixando o país, sendo, portanto, o marco temporal para o início da incidência do imposto. Outros documentos mencionados nas alternativas, como a fatura comercial (A), o comprovante de exportação (C), o conhecimento de embarque (D) ou a licença de exportação (E), são importantes para a operação, mas não configuram o momento exato do fato gerador tributário.
Dessa forma, a legislação assegura que o imposto incida sobre a saída efetiva da mercadoria, vinculada à expedição da Guia de Exportação, o que torna a alternativa B a resposta correta para essa questão.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Tributos Federais, IE
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