Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada - CESGRANRIO 2018

Alternativa Correta: A) renda

A alternativa correta é a A – renda, porque, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), quando o contribuinte realiza a consignação em pagamento e esta é julgada procedente, considera-se que o pagamento foi efetivamente realizado. A importância consignada deixa de pertencer ao contribuinte e passa a integrar o patrimônio da Fazenda Pública como uma renda, ou seja, um recurso financeiro que ingressa nos cofres públicos.

Essa conversão em renda ocorre porque a consignação, que é um depósito judicial ou administrativo feito para garantir o cumprimento da obrigação tributária enquanto houver dúvida ou controvérsia, transforma-se em receita para a Fazenda no momento em que é aceita como pagamento válido. Assim, o valor deixa de ser um mero depósito ou crédito em favor do contribuinte e passa a ser uma receita pública definitiva.

As outras alternativas não correspondem ao efeito jurídico previsto: crédito (B) seria algo a favor do contribuinte; débito (C) indica obrigação; compensação (D) envolve saldar um crédito com débito, o que não ocorre aqui; e expectativa (E) é apenas uma possibilidade futura. Portanto, a alternativa correta é a A – renda, pois expressa o destino final da importância consignada quando aceita.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Execução Fiscal e Processo Tributário

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