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Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato - CESGRANRIO 2018
Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição
Disponibilidade econômica ou jurídica de renda do
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bem isento
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patrimônio da União
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capital da pessoa física
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serviço do município
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fornecimento do Estado
Solução
Alternativa Correta: C) capital da pessoa física
A resposta correta é a alternativa C porque, conforme o artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda, ou seja, o aumento do patrimônio da pessoa física ou jurídica. Isso significa que o imposto incide sobre os rendimentos ou ganhos que aumentam o capital do contribuinte, que pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.
A renda representa o acréscimo econômico que o contribuinte obtém, seja por trabalho, investimento, negócios ou outras fontes, e que passa a estar disponível para uso ou aplicação. O imposto de renda, portanto, não incide sobre bens isentos, patrimônio público, serviços municipais ou fornecimentos estatais diretamente, mas sim sobre o capital ou o patrimônio que gera renda para o contribuinte.
Assim, a alternativa C é a correta pois identifica com precisão que o fato gerador do imposto de renda está relacionado à aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda do capital da pessoa física (ou jurídica), conforme previsto na legislação tributária brasileira.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Obrigação Tributária
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