Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição

Disponibilidade econômica ou jurídica de renda do

  1. bem isento

  2. patrimônio da União

  3. capital da pessoa física

  4. serviço do município

  5. fornecimento do Estado


Solução

Alternativa Correta: C) capital da pessoa física

A resposta correta é a alternativa C porque, conforme o artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda, ou seja, o aumento do patrimônio da pessoa física ou jurídica. Isso significa que o imposto incide sobre os rendimentos ou ganhos que aumentam o capital do contribuinte, que pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.

A renda representa o acréscimo econômico que o contribuinte obtém, seja por trabalho, investimento, negócios ou outras fontes, e que passa a estar disponível para uso ou aplicação. O imposto de renda, portanto, não incide sobre bens isentos, patrimônio público, serviços municipais ou fornecimentos estatais diretamente, mas sim sobre o capital ou o patrimônio que gera renda para o contribuinte.

Assim, a alternativa C é a correta pois identifica com precisão que o fato gerador do imposto de renda está relacionado à aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda do capital da pessoa física (ou jurídica), conforme previsto na legislação tributária brasileira.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Obrigação Tributária

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar

Apoie nosso trabalho!
Assine Agora