Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia - CESGRANRIO 2015
Atualizado em 28/02/2025
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da
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isonomia
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universalidade
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isenção
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capacidade econômica
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não limitação ao tráfego
Solução
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