Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
Determinada sociedade de advogados deseja se associar a advogado - OAB
Determinada sociedade de advogados deseja se associar a advogados que não a integram para prestação de serviços e participação nos resultados.
Segundo a legislação aplicável à formalização desse vínculo jurídico, assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão dos administradores da sociedade de advogados.
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O contrato de associação não pode ser pactuado em caráter geral, devendo registringir-se a causas ou trabalhos específicos, sob pena de se configurarem os requisitos legais de vínculo empregatício.
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O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados.
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O contrato de associação poderá atribuir a totalidade dos riscos à sociedade de advogados, mas não exclusivamente a um advogado sócio ou associado.
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O advogado não pode, simultaneamente, celebrar contrato de associação com mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
Solução
Alternativa Correta: B) O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados.
A resposta correta para a questão é a alternativa B) O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados.
Segundo a legislação aplicável à advocacia, especialmente as normas estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), o contrato de associação entre sociedade de advogados e advogados não integrantes deve ser formalizado e registrado no respectivo Conselho Seccional da OAB. Esse registro é necessário para dar transparência à associação e garantir que esteja de acordo com as normas éticas e legais que regem a profissão.
O registro no Conselho Seccional da OAB também assegura que a associação entre advogados e sociedades de advogados não configure vínculo empregatício, pois a advocacia é uma profissão regulamentada que possui regras específicas quanto à forma de prestação de serviços e associação entre profissionais. Portanto, a alternativa B está correta ao indicar que o contrato de associação deve ser formalizado e registrado no Conselho Seccional da OAB onde a sociedade de advogados tem sua sede.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Da Sociedade de Advogados
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